Criar um Site Grátis Fantástico

ONLINE
1


Partilhe esta Página

 

 


Leia a coluna de João Paullo Silva

Leia a coluna de João Antônio Chagas

Leia as crônicas de Murilo Cruz


Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 


 


Acesse seu email


Profissionais do sexo
Profissionais do sexo

Pois bem, caros leitores. Tenho pregado de maneira até, confesso, estranhamente apaixonada, certos pontos de vista, até pessoais, sobre determinados assuntos um tanto quanto polêmicos, que suscitam discussões e divergências em todos os meios sociais. Antes de começar a tratar mais um, quero deixar claro aqui, que este espaço não é, e nem será veículo propagador de polêmicas e sensacionalismos, como alguns tem criticado. Mas, cá entre nós, o que o Direito é, se não, um instrumento pacificador de polêmicas e divergências? A polêmica é sim, um dos objetos de trato do Direito, não o fosse, não teríamos juízes, teríamos ratificadores de posições. E, de fato, não há nada mais palpitante e gerador de adrenalina, que uma boa polêmica! É por isso que advogados vivem mais e morrem de velhice, a adrenalina nutre seus corações! Mas deixemos isso de lado, e passemos a pauta de trabalhos para hoje.

Me pego de volta, em minha ingrata batalha de defesa da imoralidade, ou melhor, em defesa da imoralidade justa. Conforme disse, “á úfas”, nas minhas últimas posições, nem tudo o que é moral, é justo. Logo, nem tudo o que é imoral, é injusto e ruim para a sociedade. Deste princípio, parto em defesa da legalização regulamentada dos profissionais do sexo. Sei que, só de ouvir estas dez últimas palavras desta última frase, muitos dos leitores já devem ter torcido o nariz e mudado para a coluna do colega João Paullo Silva, mas, não nos abalemos e voltemos ao assunto. Como costumo fazer nestas minhas linhas, tomemos o exemplo dos nossos amigos açougueiros e, vamos por partes.

Num primeiro momento, vamos debater sobre, o que, afinal de contas, vem a ser moralidade. Ora, Aurélio Buarque de Holanda, nos diz que moralidade é um “conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada; o conjunto de nossas faculdades morais; brio, vergonha.” O conceito de moral, está diretamente relacionado ao conceito de costume. Melhor, este, está dentro daquele. Como se sabe, não apenas pelo estudo da sociologia, mas pela observação consuetudinária no dia-a-dia, que estes costumes tendem a mudar não apenas num determinado espaço geográfico, mas sua atuação também se limita ao tempo. De sorte, que aquilo que é moral aqui, pode ser imoral em outro lugar do mundo e aquilo que foi imoral há cem anos, pode ser normal nos dias atuais. O pensamento evolui, as relações evoluem, a sociedade evolui, costumes vêm, costumes se vão, mas a imoralidade não. A imoralidade, caros leitores, nunca se vai, ela se transforma. O que dantes era imoral passa a ser moral. O proibido é permitido. E todos bailam conforme a música. Se o simples beijo ardente no meio da rua era considerado atentado ao pudor, hoje o que mais se vê em determinados pontos de cidades, é exatamente isso, com requintes e temperos a mais, adicionados ao longo da evolução do comportamento. A sociedade, repito, evolui, e o Direito deve obrigatoriamente evoluir com a sociedade, acompanhando seus passos, sob pena de se tornar ineficaz. Nisto entra o tema que é objeto dessas ponderações: a legalização regulamentada dos profissionais do sexo.

Apenas a regularização desta atividade, retirará os profissionais que hoje habitam o mais fétido limbo jurídico de uma vida sem respaldo, sem amparo e sem as mínimas garantias de Direitos. Não nos furtaremos de colocar aqui, que em alguns países europeus, a atividade é regulamentada e que o sistema funciona muito, obrigado. A questão, é que o verdadeiro tumor, anteriormente denunciado nesta coluna, chamada “religião se metendo em assuntos de Estado” pressiona sobremaneira tentando abraçar com suas centenas de braços, tentando impor sua vontade ou seu falso conceito arcaico de moralidade para a sociedade regulamentada.

Dito isto, e definido o que é moralidade, cabe-nos discorrer agora, sobre os motivos que me levam a crer, que a atividade deva ser regularizada. Isto se faz em poucas linhas, basta que se responda ao seguinte questionamento: porque não, regularizar? Algo que já está tão entremeado na cultura de todos os povos e que, aliás, é conseqüência da perenidade desta prática! Mas não nos enganemos, meus caros amigos, e percebamos que defendo a legalização regulamentada. Regulamentada, veja bem! Não basta que simplesmente se diga: estão livres, exercem suas práticas profissionais com respaldo legal; é necessário que se regulamente de maneira eficiente os limites de atuação destes indivíduos fazendo com que a atividade seja, de fato, profissionalizada. Sim senhores! É melhor que obrigá-los a vagarem pelas noites das cidades, sendo submetidos a todos os tipos corrupção e violência sem nenhum amparo. A Justiça foi feita para todos. Para os bons, para os justos, para os injustos, para os assassinos e para estupradores, foi feita para limitar a atividade social e para dar amparo a todos, inclusive para prostitutas e garotas de programa. Se até o mais indigno criminoso tem o Direito de ser defendido com a mesma paixão que o é, um trabalhador honesto, nisto implica dizer que nem deste criminoso se esqueceu a Justiça, e por ela está amparado. Nisto implica dizer também, que os profissionais do sexo, têm tanto direito ao amparo judicial quanto qualquer outro profissional.

Em nada corrompem a sociedade, as prostitutas e garotos de programa, diferentemente de traficantes, por exemplo, que nunca devem ter suas práticas comercias legalizadas, pois as conseqüências nocivas destes continuariam indubitavelmente. O que é preciso, é que esta legalização venha acompanhada de uma legislação forte e efetiva, seguida de uma fiscalização que garanta o cumprimento de direito, sem detrimento de direitos. Mas, isto nos remete, ao ponto que tratarei em nosso próximo encontro: os profissionais do funcionalismo público brasileiro, em quase todas as suas esferas, órgãos e poderes, são preguiçosos e incrivelmente ineficientes.

Até lá!