A Constituição Federal, em seu artigo 19, inciso II, declara laico, o Estado Brasileiro. O faz, nestes termos:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Dentre outros conceitos que aqui não se faz necessário expor.

Entretanto, necessário se faz mostrar neste artigo o que não torna nosso Estado, um santuário de imparcialidade e isenção, contrariando o que, de maneira clara e evidentemente expressa, reza nossa Carta Magna. Aliás, comecemos por ela.

Em seu preâmbulo, nossa Constituição Federal, que já em seu artigo 5º prega taxativamente o princípio da isonomia, há a clara intenção de que o citado princípio não será plenamente aplicável. Mas, estamos todos sob a proteção de Deus, não importando se, segundo o Censo/IBOPE 2.000, 7,4% da população brasileira se declara sem religião. E estamos todos sob a proteção do mesmo Deus, a Constituição não quer saber se você faz parte dos 2,3% da população que acredita em outras correntes, está também sob a proteção do único Deus benevolente.

E é sob a proteção de Jesus Cristo que o Supremo Tribunal julga os recursos, afinal, lá, bem a cima do brasão da república, está um belo crucifixo zelando por tudo e por todos. Pobres dos outros 26,2% que não vêem no citado crucifixo nenhum poder proteção.

Imagino quão sós devem se sentir os 87 mil judeus brasileiros que ficam em casa nas festas natalinas, observando milhões de cristãos indo e vindo, entrando e saindo de lojas e mais lojas com uma infinidade de presentes a tira colo. E os 27 mil muçulmanos na Páscoa? Ou 215 mil budistas nos demais feriados religiosos, como as de padroeiras e demais santos católicos?

Sim senhor, estamos todos sob a proteção de um único Deus benevolente. Vamos pegar um rosário e dependurar no pescoço da Artemis que fica de frente do Supremo Tribunal Federal. Voltemos a publicar encíclicas! Voltemos a formar os tribunais de inquisição! Voltemos a adorar o papa! Ou melhor! Façamos do chefe da Igreja Católica, o presidente do STF! Chutemos a CF de lado, peguemos o Pentateuco, e sigamos a risca o que ele nos ensina!

E façamos melhor: derrubemos todas as árvores da Amazônia e, com elas, façamos uma monstruosa fogueira para torrarmos os 42,82 milhões de evangélicos, budistas, muçulmanos, judeus, mórmons, testemunhas de Jeová e etc. Afinal, é isso que eles são no Brasil que pára para ver o Papa, o “etc.”.

É necessário separar do Estado, toda e qualquer forma de manifestação religiosa. A religião presente no governo, ou no Estado em si, é um tumor que precisa ser combatido a todo custo. Ou se agrada a todos, ou não se agrada a ninguém. Ou se retira do calendário a Páscoa, Natal, dias de padroeiras e santos, ou se inclui o Ramadan, por exemplo.

O Brasil, só será completo juridicamente, quando se tornar, em efetivo e definitivo, um Estado verdadeiramente laico.