Códigos
Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.
Código Civil |
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 |
Código de Processo Civil |
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 |
Código Penal |
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 |
Código de Processo Penal |
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 |
Consolidação das Leis do Trabalho |
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 |
Código Tributário Nacional |
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 |
Código de Trânsito Brasileiro |
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 |
Código Eleitoral |
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 |
Código Florestal |
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 |
Código de Águas |
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 |
Código de Minas |
Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 |
Código Penal Militar |
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 |
Código de Processo Penal Militar |
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 |
Código Brasileiro de Aeronáutica |
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 |
Código Brasileiro de Telecomunicações |
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 |
Código Comercial |
Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 |